Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A redução do prazo prescricional para o maior de 70 anos no CPM considera a idade no momento da sentença, e não ao tempo do crime.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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No CPM, a anistia e causa de extincao da punibilidade que somente pode ser concedida apos o transito em julgado da condenacao.

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No CPM, a anistia só pode ser concedida por lei do Congresso Nacional, não por decreto presidencial.

CFP · 2026

O prazo prescricional para crime militar com pena maxima de 3 anos e de 8 anos no CPM.

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No CPM, o prazo prescricional para crime punido com reclusao de 6 anos e de 12 anos.

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No CPM, a extincao da punibilidade pela anistia apaga o crime e todos os seus efeitos penais.

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