Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, a extincao da punibilidade pela anistia apaga o crime e todos os seus efeitos penais.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no art. 123, inciso II.

CFP · 2026

A retroatividade de lei que nao mais considera o fato como criminoso extingue a punibilidade conforme o art. 123 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Imagem associada para resolução da questão Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

O ressarcimento do dano após o trânsito em julgado no peculato culposo do CPM reduz a pena pela metade.