De acordo com o novo código ambiental, Lei 12.635/2012, os municípios poderão contar com instrumentos…

Question

De acordo com o novo código ambiental, Lei 12.635/2012, os municípios poderão contar com instrumentos específicos para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, dentre eles

Accepted Answer

o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

Answer

a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.

Answer

aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental em equipamentos públicos urbanos.

Answer

uso do instrumento de outorga onerosa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

Answer

o exercício do IPTU progressivo no tempo para desapropriação de lotes com presença de remanescentes vegetais.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Reserva legal

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