Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Reserva legal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PRF
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1617535
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.