No que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes urbanas, um dos instrumentos com os quais o poder…

Question

No que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes urbanas, um dos instrumentos com os quais o poder público municipal contará, entre outros, é

Accepted Answer

a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

Answer

o estabelecimento de previsão de áreas verdes, de no mínimo 10 (dez) metros quadrados, e de equipamentos de acessibilidade nos loteamentos, empreendimentos de natureza civil e industrial, e na implantação de infraestrutura.

Answer

o exercício do direito de servidão legal para aquisição de remanescentes florestais de uso preponderante, nos termos de legislação complementar a ser editada.

Answer

a usucapião para aquisição de remanescentes de áreas verdes relevantes.

Answer

a aplicação em áreas verdes de recursos provenientes de tributos estaduais e municipais que recaiam sobre operações de créditos e aquisição imobiliária.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Reserva legal

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