Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considera-se lugar sujeito à administração militar, para fins do art. 9º, II, "b", do CPM, apenas quartéis e bases militares, excluindo-se veículos…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 criou novos tipos penais militares que antes não existiam no ordenamento jurídico.

CFP · PMAL · 2026

O adolescente que pratica ato infracional análogo a crime militar será processado pela Justiça Militar da União.

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um militar, no dia 31 de dezembro, instala artefato explosivo com temporizador programado para detonar no dia 1º de…

CFP · PMAL · 2026

Após a Lei 13.491/2017, o crime de corrupção ativa praticado por civil contra militar da ativa em serviço passou a ser crime militar de competência…