Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a situação hipotética: Um militar, no dia 31 de dezembro, instala artefato explosivo com temporizador programado para detonar no dia 1º de…

CFP · PMAL · 2026

Após a Lei 13.491/2017, o crime de corrupção ativa praticado por civil contra militar da ativa em serviço passou a ser crime militar de competência…

CFP · PMAL · 2026

O crime de participação em suicídio de civil, praticado por militar das FA em missão de paz no exterior, é de competência da JMU, conforme §2º, III.

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um sargento, durante patrulhamento, efetua disparos às 23h55 contra um civil. A vítima é socorrida e falece dois…

CFP · PMAL · 2026

As exceções do §2º do art. 9º do CPM aplicam-se aos policiais militares e bombeiros militares quando em operações de garantia da lei e da ordem.