Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de participação em suicídio de civil, praticado por militar das FA em missão de paz no exterior, é de competência da JMU, conforme §2º, III.

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um sargento, durante patrulhamento, efetua disparos às 23h55 contra um civil. A vítima é socorrida e falece dois…

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As exceções do §2º do art. 9º do CPM aplicam-se aos policiais militares e bombeiros militares quando em operações de garantia da lei e da ordem.

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Julgue o item: Os crimes a distância, no DPM, são aqueles em que a ação e o resultado se dão em países diferentes. A teoria da ubiquidade permite que…

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Considere a situação hipotética: Um militar foi condenado por crime previsto no CPM. Posteriormente, lei nova descriminaliza a conduta. Nesse caso, a…