No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento…

Question

No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é

Accepted Answer

de três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço.

Answer

de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de reparação por danos morais.

Answer

repreensão pública e obrigação de contribuir com uma cesta básica pelo período de três anos ao discriminado.

Answer

de três a cinco meses; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em mais da metade do prazo.

Answer

perda do cargo público e ou impedimento de trabalhar em instituição de ensino público ou privado.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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