Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Banca:: Avança SP
Órgão:: Prefeitura de Aparecida - SP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3800122

Durante um seminário sobre educação infantil,
uma coordenadora pedagógica afirmou que a
primeira infância termina aos 5 anos de idade. Com base na Lei nº 13.257/2016, a
coordenadora está correta?

Sim, pois a primeira infância vai até o final da pré-escola, que termina aos 5 anos.

Não, pois a primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

Sim, porque o conceito de primeira infância depende da política educacional de cada município.

Não, já que a primeira infância é limitada apenas ao período de creche, até os 3 anos.

Não, pois a legislação não dispõe sobre o conceito de primeira infância.

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