Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos…

CESPE / CEBRASPE · 2012

A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual não pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação.

CESPE / CEBRASPE · 2008

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido, nos termos da Constituição Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União,…

FCC · TJ-PA · 2009

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.

CESPE / CEBRASPE · 2016

Considere as seguintes matérias: I. relativa a partidos políticos; II. relativa a direito civil, processual civil, do trabalho e previdenciário; III.…