Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A decisão que declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual, no controle concentrado, não vincula a assembléia legislativa que a aprovou, que pode, por isso, editar nova lei com idêntico teor.

Answer

O advogado-geral da União não pode atuar na ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

A decisão de declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado vincula, inclusive, o STF.

Answer

Os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade, no controle concentrado, em geral, não retroagem.

Answer

A decisão de declaração de inconstitucionalidade, no controle concentrado, não vincula o estado-membro, que pode continuar a aplicar a lei.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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