A Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que

Question

Accepted Answer

a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local e de aviso prévio à autoridade competente.

Answer

o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e a indenização deverá ser estabelecida por meio de acordo bilateral.

Answer

a não privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política é absoluta.

Answer

interesse social é a única motivação legal para a realização de desapropriações.

Answer

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização prévia.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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