Na audiência, o juiz inverteu a ordem de inquirição, ouvindo as testemunhas de defesa antes das de acusação.…

Question

Na audiência, o juiz inverteu a ordem de inquirição, ouvindo as testemunhas de defesa antes das de acusação. A defesa, que arrolou as testemunhas, não se opôs e foi absolvido em primeiro grau; o Ministério Público recorre alegando nulidade. Com base no art. 563 do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Não se declara a nulidade sem a demonstração de prejuízo, que, na hipótese, a acusação não logrou comprovar.

Answer

A inversão na ordem de inquirição é nulidade absoluta e impõe a renovação da instrução, independentemente do resultado.

Answer

A nulidade deve ser reconhecida de ofício pelo tribunal, por se tratar de violação a regra procedimental cogente.

Answer

A simples inobservância da forma legal basta para anular o ato, sendo irrelevante a existência de prejuízo.

Answer

O Ministério Público pode arguir a nulidade a qualquer tempo, pois a regra de inquirição protege a busca da verdade real.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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