Considerando os conceitos legais estabelecidos no Estatuto da
Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), assinale a opção correta.

Question

Considerando os conceitos legais estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), assinale a opção correta.

Accepted Answer

A população negra é o conjunto de pessoas que se
autodeclaram pretas ou pardas conforme o quesito cor ou raça
utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Answer

Os conceitos de desigualdade racial e discriminação racial são equivalentes no referido diploma legal, podendo essas expressões ser usadas indistintamente.

Answer

Ações afirmativas consistem em medidas que se restringem à
iniciativa privada e se destinam à correção das desigualdades
raciais e à promoção da igualdade de oportunidades, não
tendo relação com programas estatais ou políticas públicas
com o mesmo objeto.

Answer

Desigualdade de gênero e raça refere-se à assimetria que, no
âmbito da sociedade, acentua a distância social entre homens
e mulheres, de qualquer raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica, ou entre negros e os demais segmentos
sociais.

Answer

Configura-se discriminação racial apenas quando atos de
exclusão formal e explícita abrangem distinções sociais ou
econômicas baseadas em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que causem anulação do reconhecimento,
gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos
humanos e liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da
vida pública ou privada.

Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

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