Questão anulada pela banca
Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-149972-081
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item.
Presume-se fraudulenta a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
Presume-se fraudulenta a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
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