Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-AM
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q27096
Compete privativamente à União legislar sobre direito
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Mais questões de Direito Constitucional
O vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e…
VUNESP · 2025
O estado de Sergipe tem competência para legislar sobre a referida matéria, pois se trata de regulamentação do direito social de moradia, que é…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. Os potenciais de energia elétrica pertencem à União, contudo…
CESPE / CEBRASPE · 2006
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir. O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Assinale a alternativa que corresponde a uma competência exclusiva da União para legislar.