Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1643132
Acerca da organização do Estado na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Os potenciais de energia elétrica pertencem à União, contudo aos estados, Distrito Federal e municípios é assegurada a participação no resultado da exploração desses recursos hídricos localizados em seus territórios.
Os potenciais de energia elétrica pertencem à União, contudo aos estados, Distrito Federal e municípios é assegurada a participação no resultado da exploração desses recursos hídricos localizados em seus territórios.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.