Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Acerca das penas no CPM, julgue: A menoridade relativa do agente (menor de 21 anos na data do fato) e circunstancia atenuante no CPM.
CFP · PMAL · 2026
Acerca das penas, julgue: A pena de morte no CPM e executada por fuzilamento, conforme dispoe o art. 56 do Codigo Penal Militar.
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A superveniência de doença mental do condenado durante o cumprimento da pena é tratada pelo art. 66 do CPM.
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Acerca das penas no CPM, julgue: O período de prova do sursis no CPM e sempre de 2 anos, nao podendo ser alterado pelo juiz.
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Julgue: O CPM preve que a execucao da pena de morte somente ocorre apos o transito em julgado da sentenca condenatória.
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