Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q890792
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade, considere os enunciados abaixo.
I. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. II. Constitui abuso de autoridade submeter pessoa, sob sua guarda ou custódia, a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. III. Autoridade é apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza civil ou militar permanente e remunerada.
Está correto o que se afirma em
I. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. II. Constitui abuso de autoridade submeter pessoa, sob sua guarda ou custódia, a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. III. Autoridade é apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza civil ou militar permanente e remunerada.
Está correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa B.