Acerca dos pressupostos recursais e do conhecimento da apelação do réu, considerando a jurisprudência do STJ…

Question

Acerca dos pressupostos recursais e do conhecimento da apelação do réu, considerando a jurisprudência do STJ e a evolução legislativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.

Answer

O conhecimento da apelação do réu condiciona-se ao seu recolhimento à prisão quando se tratar de crime hediondo.

Answer

A fuga do réu durante o trâmite do recurso acarreta automaticamente a deserção da apelação já interposta.

Answer

O réu foragido não pode, em nenhuma hipótese, ter sua apelação conhecida pelo tribunal.

Answer

A apelação do réu só é conhecida se ele comprovar bom comportamento durante o processo.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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