João, Pedro e Maria, estudiosos do Direito da Infância e da Juventude, travaram intenso debate a respeito dos…

Question

João, Pedro e Maria, estudiosos do Direito da Infância e da
Juventude, travaram intenso debate a respeito dos critérios a
serem utilizados para a fixação da competência dos juízos da
infância e da juventude, considerando os balizamentos
estabelecidos pela Lei nº 8.069/1990. João sustentava que qualquer criança ou adolescente deveria ter
os seus direitos tutelados pelo referido juízo. Pedro afirmava que
o juízo seria competente apenas em se tratando de crianças e
adolescentes em situação de risco. Maria, por sua vez, defendia
que o juízo seria competente, nas situações indicadas na lei,
estando a criança ou o adolescente, em alguns casos, em situação
de risco e, em outros, não. À luz da sistemática da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que

Accepted Answer

Maria está totalmente certa, sendo que, em se tratando de ato infracional, será competente a autoridade do local da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

Answer

João está totalmente certo, sendo que, em se tratando de ato infracional, será competente a autoridade do local em que se encontra o adolescente, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

Answer

Pedro está totalmente certo, sendo que, em se tratando de ato infracional, será competente a autoridade do local em que estiverem domiciliados os pais ou o responsável pela criança ou adolescente.

Answer

João, Pedro e Maria estão errados, porque a atuação do Poder Judiciário, em matéria de infância e juventude, deve ser direcionada pelo princípio do melhor interesse, não por regras rígidas e preestabelecidas.

Answer

João, Pedro e Maria estarão certos a depender dos circunstancialismos de ordem concreta, considerando a natureza da causa e a forma como ela interfere na formação da criança e do adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Garantias Processuais

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