Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaCompetência do Juizado em processos cíveis
- Banca:
- FUMARC
- Órgão:
- DPE-MG
- Ano:
- 2009
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q391208
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
A respeito das medidas protetivas de urgência, a Lei Maria da Penha estabelece que
VUNESP · Prefeitura de Campinas - SP · 2019
A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência…
FUMARC · PC-MG · 2021
A Lei Maria da Penha determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras…
VUNESP · Prefeitura de Sertãozinho - SP · 2016
Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,
FCC · DPE-AM · 2018
De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que
FAURGS · BANRISUL · 2018
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.