Questão de Direito AdministrativoDisposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPC/SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPC-SC-22-SERVIDOR-727-MPC-SC-SERVIDOR-CB1-01-Q050
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.
Concorrer culposamente para a indevida incorporação de bem público ao patrimônio particular constitui ato de improbidade administrativa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.