Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- UERR
- Órgão:
- SETRABES
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q913038
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

