Gabarito: CERTO.
Um prefeito municipal emite um decreto que estabelece novas regras de zoneamento urbano para a construção de edifícios residenciais em uma área…
FEPESE · 2025
O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente…
SELECON · 2025
Em um órgão público estadual, um servidor emite um despacho determinando a execução de determinada ação, alegando que se trata de "decisão…
FUNDESTE · 2026
Durante uma auditoria em uma secretaria municipal, foi identificado que diversos atos administrativos vinham sendo praticados com base em…
AMEOSC · 2025
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
AOCP · Prefeitura de Juiz de Fora - MG · 2016
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