Gabarito: ERRADO.
Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes. Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Caso o STF declare a…
CESPE / CEBRASPE · 2023
A respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Ainda acerca da Constituição da República, julgue o item que se segue. O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a…
CESPE / CEBRASPE · 2000
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