Leia o excerto que segue: "Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o…

Question

Leia o excerto que segue:

"Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis
no dever de garantir o sustento e também o cuidado
emocional e a convivência familiar. Pela nova lei, a
assistência afetiva é definida como o contato e a
visitação regular para acompanhar a formação
psicológica, moral e social da criança ou adolescente.
Inclui também o dever de dar orientação sobre escolhas
importantes (educacionais, profissionais), oferecer apoio
em momentos difíceis e estar presente fisicamente
quando solicitado, se possível. A lei também determina
que, em casos de maus-tratos, negligência, opressão ou
abuso sexual, a autoridade judiciária poderá ordenar o afastamento do agressor da moradia comum."

(Lei n.º 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente.)

A partir da leitura do excerto e considerando o contexto
de educação escolar indígena, o reconhecimento legal
do abandono afetivo como ato ilícito civil fundamenta-se
no princípio de que deve haver:

Accepted Answer

Reconhecimento de cuidado emocional e convivência como direitos inalienáveis, articulados com comunidade e família conforme valores tradicionais indígenas, requerendo que escolas protejam essas dimensões de acordo com epistemologias locais.

Answer

Centralização na escola de responsabilidades de cuidado emocional que historicamente cabem a famílias e comunidades indígenas, padronizando assistência afetiva segundo critérios estatais.

Answer

Autonomia indígena completa para definir proteção infantil sem interferência de marcos legais estatais, mantendo convivência comunitária como substituta de responsabilidades familiares.

Answer

Aplicação restrita a contextos urbanos não indígenas, onde convivência comunitária ampliada substitui responsabilidades individuais de pais.

Answer

Imposição de modelos ocidentais de relação familiar, exigindo que comunidades indígenas adaptem-se a padrões uniformes de convivência e cuidado emocional.

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