Questão de Direito AmbientalPolítica urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Procurador do Município de Fortaleza
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-FORTALEZA-16-PROCURADOR-302-PGM-001-01-Q188
A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.
Caso tenha interesse em criar centro de saúde em imóvel urbano objeto de venda a título oneroso entre particulares, o município poderá exercer o direito de preempção.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.