Gabarito: Alternativa E.
Todos são iguais perante a lei, garantindo-se: I. inviolabilidade do domicílio. II. desapropriação com justa indenização em dinheiro. III.…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, estabelece a base para o acesso à justiça formal,…
FCC · DPE-MA · 2026
Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art. 5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas
IDECAN · UFOB · 2025
A Constituição Federal brasileira de 1988 é denominada de “Constituição Cidadã” por ter previsto extenso rol de direitos e garantias fundamentais.…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de Limoeiro - PE · 2026
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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