Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- FURB
- Órgão:
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3822675
(ECA) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária, analise as medidas
de proteção aplicáveis em casos de ameaça ou violação
de direitos:
I.O afastamento da criança ou do adolescente da família
deve ser excepcional, provisório e precedido de
avaliação técnica rigorosa. II.A comunicação de suspeita ou confirmação de
maus-tratos é obrigatória por parte dos profissionais da
educação e da saúde. III.A carência de recursos materiais, por si só, não
justifica a suspensão ou perda do poder familiar, mesmo
quando compromete a segurança alimentar e nutricional
da família. IV.O encaminhamento a programas de apoio
sociofamiliar é prioritário para o fortalecimento dos vínculos e a prevenção da institucionalização. V.Em casos de abuso sexual praticado por pais ou
responsáveis, a autoridade judiciária pode determinar o
afastamento do agressor da moradia comum.
É correto o que se afirma em:

