Em determinada infração penal que deixou vestígios, o delegado de polícia deixou de realizar o exame de corpo…

Question

Em determinada infração penal que deixou vestígios, o delegado de polícia deixou de realizar o exame de corpo de delito direto porque os vestígios haviam desaparecido em razão da demora na comunicação do fato. Diante da impossibilidade do exame direto, qual a solução prevista no Código de Processo Penal?

Accepted Answer

Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Answer

O processo deve ser arquivado por ausência de materialidade, pois o exame de corpo de delito direto é prova absolutamente indispensável e insubstituível.

Answer

A confissão do acusado, isoladamente, supre a falta do exame de corpo de delito quando os vestígios desaparecem.

Answer

O exame de corpo de delito indireto somente pode ser suprido por documentos públicos, jamais por prova testemunhal.

Answer

A falta do exame de corpo de delito nunca pode ser suprida, gerando nulidade absoluta insanável do processo.

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