Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência à ofendida
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2449917
Segundo a Lei Maria da Penha, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
1. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
2. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
3. Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.
4. Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
2. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
3. Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga.
4. Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: