Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDiretrizes de políticas públicas para coibir a violência doméstica
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de São Marcos - RS
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2677325
O capítulo II do título IV da Lei n.º 11.340/06 discorre sobre as medidas protetivas de urgência e em sua seção I no Art. 18 descreve que recebido o…
FAUEL · Prefeitura de Sengés - PR · 2023
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a…
VUNESP · Prefeitura de Pindamonhangaba - SP · 2023
No que se refere à posição dos tribunais superiores em relação à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · PC-PB · 2022
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006, exceto:
Instituto UniFil · Prefeitura de Tupãssi - PR · 2019
Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I.…
Gabarito: Alternativa C.
IBFC · Prefeitura de Manaus - AM · 2024
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