Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência à ofendida
- Banca:
- CIEE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2017
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1320220
Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título
IV – Dos Procedimentos, Capítulo
II – Das Medidas Protetivas de Urgência, Seção
III – Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas,
I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. determinar a separação de corpos. É correto o que está contido em
IV – Dos Procedimentos, Capítulo
II – Das Medidas Protetivas de Urgência, Seção
III – Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas,
I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. determinar a separação de corpos. É correto o que está contido em