Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma…

Question

Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo em mídia digital, guardando-a consigo. Considerando que Honorato não possuía expressa autorização do autor do programa para o ato, é correto afirmar que sua conduta:

Accepted Answer

não constitui crime.

Answer

constitui crime previsto no Código Penal.

Answer

constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública incondicionada.

Answer

constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.

Answer

constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação privada.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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