Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Instituto Referência
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2460818
Nos termos da Lei nº 8.137/1990, a qual, entre outras definições e providências, define crimes contra a ordem tributária, marque a opção que corresponde à seguinte conduta: “exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal” constitui crime contra:
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Gabarito: Alternativa B.