Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- COTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3423783
Marque a alternativa que corresponde à lei que, em seu Art. 2° promulga: “Considera-se criança, para os efeitos desta
Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”
Assinale a alternativa CORRETA: