Gabarito: CERTO.
Para que se configure crime militar nos termos do art. 9º, III, do CPM, é indispensável que o civil tenha ingressado fisicamente em instalação…
CFP · 2026
No que se refere ao crime de embriaguez em serviço, julgue o item: A embriaguez em serviço é crime propriamente militar, previsto no CPM, sem…
CFP · PMAL · 2026
A culpabilidade no crime militar envolve apenas a consciência da ilicitude do fato, sendo desnecessária a análise do dolo ou da culpa do agente.
CFP · PMAL · 2026
A receptação militar (art. 254 do CPM) só admite a modalidade dolosa, não havendo previsão de receptação culposa no Código Penal Militar.
CFP · 2026
No Direito Penal Militar, a culpabilidade é excluída nas hipóteses de inimputabilidade, erro de proibição inevitável e inexigibilidade de conduta…
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