Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A culpabilidade no crime militar envolve apenas a consciência da ilicitude do fato, sendo desnecessária a análise do dolo ou da culpa do agente.

CFP · PMAL · 2026

A receptação militar (art. 254 do CPM) só admite a modalidade dolosa, não havendo previsão de receptação culposa no Código Penal Militar.

CFP · 2026

No Direito Penal Militar, a culpabilidade é excluída nas hipóteses de inimputabilidade, erro de proibição inevitável e inexigibilidade de conduta…

CFP · PMAL · 2026

O crime impropriamente militar se caracteriza pela dupla previsão típica: tanto no Código Penal Militar quanto na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

Policial militar que, fora do serviço, desfere socos no rosto de outro PM em razão de desentendimento pessoal sem qualquer relação com a atividade…