Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No que se refere ao crime de embriaguez em serviço, julgue o item: A embriaguez em serviço é crime propriamente militar, previsto no CPM, sem…

CFP · PMAL · 2026

A culpabilidade no crime militar envolve apenas a consciência da ilicitude do fato, sendo desnecessária a análise do dolo ou da culpa do agente.

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A receptação militar (art. 254 do CPM) só admite a modalidade dolosa, não havendo previsão de receptação culposa no Código Penal Militar.

CFP · 2026

No Direito Penal Militar, a culpabilidade é excluída nas hipóteses de inimputabilidade, erro de proibição inevitável e inexigibilidade de conduta…

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O crime impropriamente militar se caracteriza pela dupla previsão típica: tanto no Código Penal Militar quanto na legislação penal comum.