Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- FUNRIO
- Órgão:
- IF-BA
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q570610
O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre:
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao
Conselho Tutelar da respectiva localidade e
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao
Conselho Tutelar da respectiva localidade e