Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL)
- Ano:
- 2019
- Cargo:
- Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEFAZ-AL-19-AUDITOR-MATRIZ-514-SEFAZALCB1-Q042
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.
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Gabarito: CERTO.