Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TCE-PA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2570481
A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental
para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas
acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional. ( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. ( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do
Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar
como órgão integrante da administração pública local.
As afirmativas são, respectivamente,
para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas
acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional. ( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. ( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do
Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar
como órgão integrante da administração pública local.
As afirmativas são, respectivamente,