Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1858805
Conforme disposto no Art. 131 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho
Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente. No que tange às atribuições
do Conselho Tutelar, dispostas no Art. 136 da
referida legislação, assinale a alternativa
incorreta.
Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho
Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente. No que tange às atribuições
do Conselho Tutelar, dispostas no Art. 136 da
referida legislação, assinale a alternativa
incorreta.