Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- DIRECTA
- Órgão:
- Prefeitura de Angatuba - SP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1186897
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso: Segundo o Artigo 56 da Lei Federal 8069/90 os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: ( ) I- maus-tratos envolvendo seus alunos; ( ) II- reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; ( ) III- elevados níveis de repetência