Gabarito: CERTO.
Após a Lei 13.491/2017, um crime previsto apenas no Código Penal comum, praticado por militar da ativa contra militar da ativa, pode ser considerado…
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O crime de coação praticado por oficial da ativa para que subordinado preste depoimento falso em sindicância militar é crime militar pelo art. 9º,…
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O art. 9º, II, "c", do CPM enumera situações alternativas como serviço, função, comissão ou formatura para configurar crime militar fora de lugar…
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O soldado PM que, ao ser repreendido por seu sargento em frente a outros militares, profere palavras ofensivas contra ele, pratica o crime de…
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No que se refere à competência da JMU e JME, julgue o item: A competência para processar e julgar crimes militares praticados por policiais militares…
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