Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

Imagem associada para resolução da questão Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

O ressarcimento do dano após o trânsito em julgado no peculato culposo do CPM reduz a pena pela metade.

CFP · 2026

A extincao da punibilidade no CPM impede a instauracao ou prosseguimento da acao penal militar.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o prazo prescricional para crimes com pena maxima entre 4 e 8 anos e de 10 anos.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o prazo prescricional para crime cuja pena máxima é superior a 4 anos e não excede 8 anos é de 12 anos.

CFP · 2026