Em relação às condutas tipificadas no Código Penal como crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

Todos os tipos penais exigem como elemento subjetivo o dolo, não existindo previsão de modalidade culposa.

Answer

Não se afigura possível a substituição da pena de prisão pelas penas restritivas ou multa, em virtude da gravidade das condutas apenadas.

Answer

São crimes que não admitem, em tese, a suspensão condicional da pena, porquanto suas penas mínimas ultrapassam o limite de 1 (um) ano.

Answer

O fato cometido pelo agente somente será punido se o crime for consumado, não sendo punível a mera tentativa.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública