De acordo com a Lei Federal Nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA – Responda a questão a seguir:
São atribuições do Conselho Tutelar:
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue as afirmativas a…
FADESP · Prefeitura de Capanema - PA · 2024
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,…
FUNRIO · IF-BA · 2014
Sobre o Conselho Tutelar , assinale a alternativa incorreta :
MPE-PR · MPE-PR · 2012
O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições, se entender necessário o afastamento da criança e / ou adolescente do convívio familiar, deverá…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Uberaba - MG · 2016
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Artigo 136, as atribuições do Conselho Tutelar, definindo seu papel no Sistema de…
Gabarito: Alternativa C.
AMAUC · AMAUC - SC · 2025
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